Justiça determina afastamento de mulher e irmã do prefeito de Rio das Ostras, no RJ

Ação aceitou pedido do MPRJ, que afirma que a mulher de Carlos Augusto é secretária de Gestão Pública, e a irmã é coordenadora da Casa de Educação. Foto: Divulgação
Ação aceitou pedido do MPRJ, que afirma que a mulher de Carlos Augusto é secretária de Gestão Pública, e a irmã é coordenadora da Casa de Educação. Foto: Divulgação

A Justiça determinou na noite desta quinta-feira (20) o afastamento da Secretária Municipal de Gestão Pública de Rio das Ostras, no interior do Rio, Márcia de Souza Almeida, e da coordenadora de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação da Casa da Educação, Edilaine Carvalho Balthazar. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio, Márcia e Edilaine são, respectivamente, mulher e irmã do prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar.

A decisão foi em caráter de tutela de urgência atendendo ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, que entrou com ação por improbidade administrativa, ajuizada contra o prefeito e familiares pela prática de nepotismo, de acordo com a promotoria.

O despacho é assinado pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida. De acordo com a ação, nepotismo é uma prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a decisão judicial, o administrador público utilizou prerrogativas de poder ao criar a “Secretaria Municipal de Gestão Pública”, a fim de proteger a esposa e salvaguardá-la de possíveis enquadramentos em caso de nepotismo.

Segundo o magistrado, não há qualquer justificativa do ponto de vista gerencial para a criação de outra Secretaria, uma vez que se trata de nova fonte de despesa a um município em crise financeira.

Além disso, a decisão menciona que Márcia de Souza Almeida não possui experiência na área, haja vista que nunca exerceu qualquer trabalho, função ou atividade relacionadas à gestão pública.

Já Edilaine Carvalho Balthazar, irmã do atual prefeito, foi nomeada para a função de coordenadora de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação da Casa da Educação, mesmo já existindo no Município responsável pela pasta de Educação, de acordo com a promotoria do Ministério Público.

A Prefeitura ainda não se manisfestou quanto a determinação da Justiça.

Fonte: G1/InterTV

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