Ministério Público entra com ação contra hospital municipal de Rio das Ostras por negligência da atual gestão

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O MP apurou que a unidade sofre com falta de enfermeiros e médicos, insumos e de medicamentos, além de precisar de adequação de sua estrutura arquitetônica.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, informou na última quarta-feira (10), que entrou com uma ação civil pública contra o Município de Rio das Ostras para que sejam promovidas melhorias na estrutura e nas condições de atendimento à saúde no Hospital Municipal de Rio das Ostras Dra. Naelma Monteiro da Silva.

De acordo com o MP a unidade vem sendo negligenciada pelo gestor público em seu papel de atendimento hospitalar geral. O Ministério apurou ainda, através de diversos relatórios, que a unidade tem carência de recursos humanos (enfermagem e médicos), de insumos e de medicamentos, além de precisar de adequação de sua estrutura arquitetônica.

Entre os pedidos formulados pela Promotoria, de tutela de urgência, está a elaboração de um plano para adequações mínimas na estrutura arquitetônica e na área externa da unidade em curto prazo, em período não superior a 45 dias.

O Ministério Público solicita ainda um cronograma de ações e planejamento para o fornecimento contínuo de insumos e medicamentos ao hospital, além de manutenção de equipamentos. Também pede que seja determinada a obrigação de elaboração, em cinco dias, de proposta de adequação dos recursos humanos, incluindo escalas racionais de serviços.

Se os pedidos forem acolhidos, o Município deverá comprovar as melhorias de estrutura e condições de atendimento à saúde ao Juízo, no prazo máximo de 48 horas, a contar do esgotamento dos prazos estipulados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil a ser arcada pelo prefeito, secretário municipal de Saúde e diretor do hospital.

Entre as reclamações que recebemos diariamente contra o Hospital de Rio das Ostras, está a da moradora Amanda Dávila. Ela entrou em contato com a nossa equipe na última terça-feira (9), relatando que seu sobrinho Davi, de dois anos, deu entrada na unidade no último domingo (7), com uma intoxicação e precisava ser transferido para uma UTI pediátrica em Macaé, mas para isso, a família precisava de um laudo médico, que segundo Amanda, foi negado pelos médicos da unidade. Desesperada a tia da criança procurou o Ministério Público, onde foi informada que a unidade era obrigada a conceder o laudo para a transferência da criança. Mesmo assim, segundo Amanda, o Hospital só forneceu o laudo médico após o MP entrar em contato com o Hospital e com a presença de policiais na unidade. Após o transtorno, Davi foi transferido para o Hospital Público de Macaé (HPM) e já recebeu alta médica.

Fonte: Cidade24h

 

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