Parceria Público-Privada de Rio das Ostras é questionado em São de Paulo

Fonte - Secom Prefeitura de Rio das Ostras - Foto: Gabriel Sales
Fonte - Secom Prefeitura de Rio das Ostras - Foto: Gabriel Sales

Caso PPP de Rio das Ostras é questionado por jornal de São de Paulo

 

O contrato da Parceria Público-Privada de Rio das Ostras, a chamada PPP, firmado na gestão do ex-prefeito, no ano de 2007, foi assunto na última sessão da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, depois de ter virado pauta do jornal Estadão, no município de São Paulo. Tudo porque este mês, o Banco do Brasil, instituição financeira gestora da PPP de Rio das Ostras, bloqueou mais de R$ 16 milhões em royalties do petróleo recebidos pela prefeitura para recompor o fundo garantidor da parceria.

A Odebrecht trava uma batalha com a prefeitura, que diz não ter recursos para manter o contrato de PPP, enquanto na cidade paulista – Limeira, o judiciário pede uma nova licitação, após ter dúvidas no mesmo. Apesar dessa afirmação, a empresa continua recebendo da prefeitura de Rio das Ostras, suas contraprestações devido à estrutura de garantia do contrato, mas reconhece o risco de a mesma buscar alterar ou até mesmo cancelar o contrato com a PPP.

“Do ponto de vista jurídico estamos resguardados, mas o prefeito pode tentar outras alternativas e vamos tentar nos defender”, disse ao Broadcast o diretor jurídico da Odebrecht Ambiental, Maurício Dantas Bezerra em entrevista ao jornal paulista. “Estamos sempre dispostos a cooperar com a prefeitura para buscar soluções”, acrescenta. Segundo o prefeito Sabino, por enquanto a prefeitura tenta reposicionar o contrato, mas alega não estar chegando a um acordo com a Odebrecht.

A prefeitura de Rio das Ostras, porém, alega ainda que o contrato é inviável e que os recursos dos royalties são cada vez menores, enquanto as contraprestações são frequentemente reajustadas pela Odebrecht. “No primeiro ano de pagamento da prefeitura, a PPP correspondia a 15% dos royalties. Hoje, corresponde a 75%”, afirmou o prefeito Alcebíades Sabino, ao Broadcast do Estadão.
Segundo o prefeito, o envelhecimento dos poços da região, na Bacia de Campos, tem prejudicado a receita com royalties, que caiu 52% de janeiro de 2014 até o início deste ano. As dívidas da prefeitura para pagar a PPP já somam R$ 1,7 bilhão. “Esse é um contrato draconiano. Vai chegar um ponto em que os royalties serão menores do que as contraprestações. E os royalties pagam toda a manutenção da cidade, incluindo coleta de lixo, limpeza e iluminação pública”, disse Sabino.

Em Limeira, a companhia já se defende na Justiça. No mês passado, o juiz da Vara da Fazenda Pública do município, Adilson Araki Ribeiro, determinou que seja feita uma nova licitação para a concessão plena de saneamento na cidade. Ele julgou parcialmente procedente uma ação popular de 2012 que pedia a rescisão do contrato de concessão, assinado em 1995 pela Odebrecht em parceria com a empresa francesa Lyonnaise des Eaux.

A concessão passou por problemas na sequência e a construtora brasileira ficou sozinha no negócio, que acabou sendo transferido para a Odebrecht Ambiental após sua criação, em 2007. “Isso foi uma reorganização societária. Aconteceu uma reorganização dentro do grupo e, quando a Ambiental foi montada, não tinha sentido uma operação de saneamento estar com a construtora”, explica Geraldo Vilaça Netto, advogado da Odebrecht Ambiental.

Em Rio das Ostras, o caso virou pauta durante a sessão da Câmara de vereadores, após ganhar foco na imprensa de São Paulo. O contrato da chamada PPP, foi celebrado com parcela inicial de R$ 5 milhões de reais, ou seja, o valor correspondia a apenas 15% da receita dos royalties. “Então se fez esse contrato lá atrás, formalizando que esse contrato representava 15% da arrecadação de royalties, e hoje na situação que está o repasse, representa 70% da receita”, comentou o vereador Eloi Dutra, durante seu discurso.
O vereador foi enfático ainda, ao questionar o contrato da PPP. “Então tem duas vertentes dentro desse contrato da PPP. Tem o serviço que foi executado, ou seja, a execução, e a prestação de serviço que é a questão da manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, e por aí a fora. Então com a revisão do contrato, vai limitar, ou seja, arrecadou tanto então poderá ser pago até 15% desse valor da questão dos royalties que forem de direito da prefeitura”, perguntou.

 

Fonte: Macaé News

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